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CONDIÇÕES GERAIS:


O site www.fgcarvalho.pt é propriedade da empresa com a designação social de Fernando Gonçalves Carvalho Lda, sociedade por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 3107 e com o número de pessoa colectiva 502166991. A sede legal e a sua actividade social situam-se na Av 5 de Outubro Nº-156A, doravante denominada por sede.

O presente documento regula o processamento de encomenda online efectuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos:

 

1 - Procedimentos

    Confirmação pelos nossos serviços do respectivo stock;
    Contacto posterior aocliente dando conhecimento da existência do produto e de nova confirmação por parte do cliente de proceder à encomenda (preferencialmente via telefónica ou em alternativa por correio electrónico caso seja referido no campo das observações aquando da encomenda online tal intenção);
    Caso se verifique a ruptura de stock de qualquer bem encomendado, a Fernando Gonçalves carvalho Lda contacta o fornecedor sobre a possibilidade de reposição do artigo em falta, e no âmbito do número 1.2. contacta o cliente dando conta desta ruptura, qual o o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
    Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
    Qualquer atraso verificado na expedição de artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no âmbito do ponto 1.2), não confere o direito a indemnização.

 

2 - Gastos de envio

    A realização de encomendas em www.fgcarvalho.pt  não implica o pagamento de gastos de envio com as excepções a seguir elencadas  e são calculados somente para Portugal Continental.
    Efectuamos expedições para o estrangeiro e para as ilhas em território Português, no entanto, os portes a cobrar são aplicados caso a caso.
    Encomendas com valor a inferior € 200.00 (duzentos) Euros são sujeitas a portes no valor de € 9,90 Euros(NÃO EM TODOS OS PRODUTOS)

 

3 - Cancelamentos, trocas e devoluções

3.1. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

3.2. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

3.3. Apesar dos esforços da Fernando Gonçalves Carvalho Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Fernando Gonçalves Carvalho Lda apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

3.4. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Fernando Gonçalves Carvalho Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

 

4. Devoluções e não Conformidade
4.1. Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade, deverá contactar a Fernando Gonçalves Carvalho Lda, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

4.2.Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou seja em perfeito estado.

4.3. Assim, pedimos que antes de abrir ou utilizar o produto decida se realmente está interessado no mesmo.

4.4. A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
·    

4.4.1. Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa.

4.4.2. CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

4.4.3. Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros ou tonners, salvo falta de conformidade.

Após contacto com Fernando Gonçalves Carvalho Lda vão ser dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguintemorada:
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      Av 5 de Outubro Nº-156A
      1050-062 Lisboa

    É possível a devolução ou troca nas nossas instalações.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

A Fernando Gonçalves Carvalho Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

A garantia dos produtos vendidos pela Fernando Gonçalves Carvalho Lda é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.

Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período.

Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo fabricante do produto, assume-se de acordo com a legislação vigente DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Para produtos de desgaste (como por exemplo baterias) ou consumíveis o período de garantia previsto por lei é de 6 meses.

A garantia é válida para problemas de hardware e para defeitos de fabrico, não sendo válida para problemas de software, incompatibilidade de configuração e vírus. A garantia também não é válida por negligência no uso dos equipamentos, ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas, no entanto, não invalidada que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico.

A Fernando Gonçalves Carvalho Lda fornece aos seus clientes de forma gratuita os serviços de mediação que  sejam necessários para contacto com os fabricantes ou distribuidores dos produtos, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma.

 

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 18 de Fevereiro de 2013.