A Presente Política de Privacidade tem por finalidade estipular o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, doravante identificados por “utilizadores” ou “utilizador”, pela FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. sociedade por quotas, com o número único de matrícula e pessoa colectiva 502166991, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 156-A, 1050-0 53, Lisboa.

O tratamento dos dados pessoais será efectuado pela FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA., enquanto entidade responsável pela sua recolha e tratamento, referente à utilização do Website www.fgcarvalho.pt.

 

1. Recolha e tratamento dos dados

 

A FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais dos utilizadores no mais estrito e rigoroso cumprimento da Legislação aplicável. A recolha e tratamento de dados do utilizador será baseada, sobretudo, nos seguintes fundamentos legais:

-         Tiver sido dado consentimento pelo titular dos dados;

-         O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

-         O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

 

A FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. recolhe e trata os dados pessoais que os utilizadores fornecerem através da utilização do Website (e.g. nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone), seja no registo/criação de utilizador, seja na adesão a serviços que possam ser prestados através do Website.

Se forem ou vierem a ser fornecidos serviços pagos no Website, para além dos elementos pessoais acima identificados, será ainda necessária a recolha e tratamento dos dados fornecidos pelo utilizador referentes à morada de facturação e método de pagamento escolhido.

Os dados pessoais poderão ainda ser processados com vista à sua utilização para efeitos de marketing, desde que tal utilização seja efectuada no estrito cumprimento da Legislação aplicável, nomeadamente com as seguintes finalidades:

a)       Enviar ao utilizador campanhas de marketing, incluindo envio de newsletters aos clientes que as tenham solicitado, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento;

b)       Contactar para esclarecimento de informação técnica ou outro tipo de informação relativa aos produtos comercializados;

c)       Emitir facturas de compra;

d)       Realizar o serviço de entrega de encomendas.

 

2. Protecção dos dados pessoais

 

Para assegurar a protecção dos dados pessoais dos utilizadores e impedir o seu indevido acesso ou consulta, a FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA.  assegura medidas de segurança com vista a que todos os esforços sejam engendrados no sentido de garantir a inviolabilidade dos dados pessoais dos utilizadores.

São adoptadas medidas de cariz organizacional e técnico, como seja controlar internamente o acesso aos dados pessoais, bem como a criação de sistemas de segurança.

De acordo com o artigo 34.º do Regime Geral da Protecção de Dados, a FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. comunicará aquando de uma violação de dados pessoais quando esta for susceptível de implicar elevado risco para direitos e liberdades do titular de dados da forma mais célere possível.

 

3. Conservação dos dados pessoais

 

A FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. guardará a informação referente aos dados pessoais dos utilizadores apenas pelo tempo que seja estritamente necessário para cumprir os propósitos da sua recolha e para assegurar o cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, nomeadamente aquelas exigíveis no âmbito de serviços prestados ao utilizador. Para utilizadores que se registem no site, a informação fornecida será guardada conforme for fornecida no perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar ou eliminar informação pessoal a qualquer momento.

A FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. não utilizará os seus dados para lhe enviar qualquer correio não solicitado.

 

4. Comunicação dos dados pessoais

 

Para além dos casos previstos na Legislação aplicável, a FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. poderá facultar os seus dados pessoais a terceiros que lhe prestem serviços, quando esses dados sejam necessários para o cumprimento das suas obrigações contratuais, para processamento de pagamentos e autorizações, para prevenir fraudes, bem como para assegurar a análise dos dados relacionados com a actividade do Website, nomeadamente no âmbito de entregas ao domicílio, reparações e serviços de artigos, serviços financeiros e acções de marketing.

Sempre que os dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de protecção de dados pessoais.

A base de dados nunca será partilhada nem vendida a terceiros. Se for reconhecida qualquer anormalidade no tratamento dos dados, o cliente em causa será imediatamente avisado.

 

5. Direitos dos utilizadores

 

O direito à privacidade do utilizador é integralmente respeitado pela FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA..

O utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt) quando entenda que o tratamento dos seus dados não foi efectuado pela FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. nos termos da Legislação em vigor.

O utilizador tem o direito de ser informado sobre os dados pessoais que a FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA. tenha recolhido sobre ele, bem como solicitar uma cópia desses dados pessoais ou a correcção de qualquer informação errada ou incompleta, o direito à eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, tendo igualmente a possibilidade de revogar o consentimento dado previamente.

Se o utilizador pretender exercer algum desses direitos, ou colocar questões referentes ao tratamento dos dados pessoais pela FERNANDO GONÇALVES CARVALHO, LDA., deverá fazê-lo através de comunicação a remeter para os contactos seguintes:

E-mail: geral@fgcarvalho.pt

Morada: Avenida 5 de Outubro, n.º 156-A, 1050-053, Lisboa.

 

 

6. Actualizações a esta Política de Privacidade

 

A presente Política de Privacidade pode ser revista e actualizada, o que será objecto de divulgação através do website www.fgcarvalho.pt.

 

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